POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

1. Quem é o controlador

Sistema Lunar Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.382.156/0001-89, com sede na Rua Augusta, 2840 — sala 1106, Consolação, São Paulo / SP, CEP 01412-100. Encarregado de proteção de dados (DPO): Helena Vasconcelos, contato [email protected].

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

Quando você preenche o formulário de contato ou assina o boletim trimestral, coletamos: nome, e-mail, empresa ou razão social, telefone (quando informado), descrição do cenário técnico que motivou o contato e campo de interesse. Esses dados são utilizados para responder à sua solicitação e, se houver acordo, para conduzir a leitura de campo e o engajamento subsequente.

2.2 Dados de navegação

Coletamos endereço IP, versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e referrer. Esses dados são tratados de forma agregada e servem apenas para entender padrões de leitura do conteúdo editorial e identificar problemas técnicos.

3. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V) — para os engajamentos contratados;
• Legítimo interesse (inciso IX) — para responder a contatos comerciais e operar o site editorial;
• Consentimento (inciso I) — para envio do boletim e cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — para guarda de registros fiscais e contábeis pelo prazo legal.

4. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros. Compartilhamos exclusivamente com operadores estritamente necessários à prestação do serviço: provedor de e-mail transacional, plataforma de envio do boletim trimestral e provedor de infraestrutura de hospedagem. Todos os operadores estão vinculados por contrato de processamento de dados conforme art. 39 da LGPD.

5. Transferência internacional

Quando há transferência internacional, ela ocorre apenas para países que oferecem grau de proteção adequado, conforme reconhecimento da ANPD, ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela autoridade.

6. Prazo de guarda

Dados de contato comercial são mantidos por 24 meses após a última interação. Dados de execução de contrato são mantidos pelo prazo legal de cinco anos contados do encerramento, conforme art. 27 do CDC e art. 195 do CTN. Dados de boletim são mantidos enquanto durar o consentimento.

7. Seus direitos

Conforme art. 18 da LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected]. Respondemos em até quinze dias úteis.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.3), criptografia em repouso, controle de acesso por chave SSH, registro de auditoria de acessos e revisão trimestral de permissões. Em caso de incidente, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

9. Marco Civil da Internet

Conforme art. 15 da Lei 12.965/2014, mantemos registros de acesso a aplicação por seis meses, em ambiente controlado e seguro, com finalidade exclusiva de cumprimento de ordem judicial.

10. Atualização desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou operacionais. A versão vigente está sempre disponível em sistemalunar.com/privacidade.html. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP para dirimir quaisquer questões oriundas desta política, sem prejuízo do direito do titular de procurar a ANPD ou outros órgãos de defesa do consumidor.